Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe acerca do abuso de autoridade, assinale a opção correta.

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de po...

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

Considerando a legislação penal, julgue os itens a seguir.A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das informações dos livros mercantis d...

A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes.I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançam...

No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que

A pena privativa de liberdade aplicável ao crime de falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos, podendo ser convertida em multa pecuniári...

Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em razão da prática de crime contr...

Além do crime de homicídio contra a esposa, Augusto cometeu o crime de suicídio.

Julgue os itens de 109 a 113, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde.Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a f...