Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204542136Um juiz de direito substituto que considerar as normas previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de...1457941204542136Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento ComercialUm juiz de direito substituto que considerar as normas previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil acerca de estabelecimento comercial procederá corretamente seAdecidir pela eficácia da alienação do estabelecimento, ocorrida sem anuência ou ciência dos credores, e determinar a divisão do valor, mesmo que insuficiente para solver o passivo do estabelecimento.Bindeferir pedido da defesa para nomeação de um administrador-depositário, determinando-lhe que apresente plano de administração sobre a penhora de um estabelecimento comercial.Cdecidir que, após doze meses contados da data do negócio, o alienante poderá fazer concorrência ao adquirente de um estabelecimento comercial caso não exista disposição sobre esse ponto no contrato.Dreconhecer efeito da cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido aos devedores, desde a publicação da transferência, porém o devedor será exonerado da obrigação se, de boa-fé, pagar ao cedente.Eindeferir o pedido de ineficácia dos efeitos do arrendamento do estabelecimento comercial quanto a terceiros, ainda que comprovado o fundamento do pedido sobre a falta de publicidade e do devido registro do ato de arrendamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450528Direito EmpresarialEm relação à atividade empresária e a seus atos constitutivos, assinale a opção correta.Questão 457941204455053Direito EmpresarialA extensão dos efeitos da falência somente será admitida quando estiverem presentes os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica previst...Questão 457941204485901Direito Empresarial43 Será considerado novo o desenho industrial compreendido no estado da técnica.Questão 457941204541018Direito EmpresarialEm se tratando de empresa nacional, é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial e deferir a recuperação judicial o juízo do(a)Questão 457941204543585Direito EmpresarialA cédula de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro sem garantia real, ao passo que a nota de crédito industrial é uma promessa de ...Questão 457941204584338Direito EmpresarialNo título de crédito, a indicação de vencimento e do lugar em que se deve efetuar o pagamento não são requisitos indispensáveis. Na falta dessas infor...Questão 457941204585226Direito EmpresarialGuilherme sustou o pagamento de três cheques pós-datados, emitidos no dia 30/1/2015, para adimplir obrigação decorrente de negócio jurídico celebrado ...Questão 457941204590899Direito EmpresarialJulgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial.Quem reproduzir, sem autorização do titular, no to...Questão 457941204613449Direito EmpresarialConsidere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacion...Questão 457941204627294Direito EmpresarialDe acordo com a legislação das sociedades anônimas, assinale a opção correta acerca da administração e dos administradores da companhia.