Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204542973À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.1457941204542973Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de DanosÀ luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.AO CDC dispõe que fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição depois de cessada a fabricação ou a importação do produto, pelo prazo mínimo de cinco anos.BAs sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.CÉ cabível indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da existência prévia de inscrição legítima, por configurar ato ilícito a direitos da personalidade.DEm demanda pertinente a responsabilidade por fato do serviço, a inversão do ônus da prova opera independentemente de decisão do magistrado, na modalidade ope legis, conforme entendimento do STJ.EAtos lesivos praticados por representantes autônomos de determinado produto ou serviço são de responsabilidade subsidiária dos fornecedores daquele produto ou serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479831Direito do ConsumidorA empresa concessionária responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores em razão de defeitos r...Questão 457941204479837Direito do ConsumidorÉ possível a aplicação da pena de suspensão temporária de atividade, mediante procedimento administrativo que assegure a ampla defesa, quando o fornec...Questão 457941204482777Direito do ConsumidorCom base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.Questão 457941204502293Direito do Consumidor107 A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.Questão 457941204537188Direito do ConsumidorJúlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e, ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou um acidente de trânsito....Questão 457941204625372Direito do ConsumidorDeterminado defensor público, lotado em comarca do interior, atendeu diversos cidadãos hipossuficientes que se queixavam do fato de que determinada lo...Questão 457941204640931Direito do ConsumidorConforme previsão expressa do CDC, entre outros legitimados concorrentemente, a DP é parte legitimada para propor ACP na defesa coletiva dos direitos ...Questão 457941204640945Direito do ConsumidorNo âmbito da proteção do consumidor, a DP é competente para propor ação, visando compelir o poder público competente a proibir, em todo o território n...Questão 457941204662846Direito do ConsumidorPara que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, à luz do CDC, deve haver onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato supervenien...Questão 457941204662849Direito do ConsumidorA reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve se...