Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204640931Conforme previsão expressa do CDC, entre outros legitimados concorrentemente, a DP é parte legitimada para propor ACP na...1457941204640931Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorConforme previsão expressa do CDC, entre outros legitimados concorrentemente, a DP é parte legitimada para propor ACP na defesa coletiva dos direitos dos consumidores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451763Direito do ConsumidorConstitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, considerado, entre outros princípios,...Questão 457941204478505Direito do ConsumidorSão entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,Questão 457941204507209Direito do ConsumidorIncide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrupção no fornecimento de energia...Questão 457941204526530Direito do ConsumidorSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é consumerista a relação negocial entre os acionistas investidores e a sociedade de capital aber...Questão 457941204545620Direito do ConsumidorA associação autora é parte legítima para propor a ação civil pública e não terá que adiantar custas ou honorários periciais; no entanto, a associação...Questão 457941204588506Direito do ConsumidorO juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infr...Questão 457941204588508Direito do ConsumidorNos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se ...Questão 457941204609931Direito do ConsumidorConsumidor industrial refere-se à empresa que compra e utiliza produtos ou serviços para produzir outros bens e serviços.Questão 457941204620596Direito do ConsumidorNas ações coletivas para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores, a lei dispensa a parte autora do adiantamento de custas judiciais e emol...Questão 457941204662848Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética.Caio foi ao mercado com seu amigo apenas para acompanhá-lo, uma vez que não iria comprar nada. Enquanto andav...