Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204451763Constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, conside...1457941204451763Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de ConsumoConstitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, considerado, entre outros princípios, o da ação governamental no sentido de proteger efetivamente o público consumidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480740Direito do ConsumidorNos casos de emergência, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura ao paciente, ainda que esteja vigente o prazo de carência contratual.Questão 457941204517711Direito do ConsumidorA formalização de contratos de crédito consignado independe de informação prestada pela fonte pagadora acerca da margem consignável, uma vez que se tr...Questão 457941204521796Direito do ConsumidorConsidere que determinado indivíduo tenha praticado crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor durante período de calamidade pública. Nessa si...Questão 457941204588499Direito do ConsumidorO CDC prevê, em rol taxativo (numerus clausus), as hipóteses sob as quais considera um produto como defeituoso, quais sejam: quando não oferece a segu...Questão 457941204588509Direito do ConsumidorConfigura contrato de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido, necessariamente, aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralment...Questão 457941204607811Direito do ConsumidorConsidere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto...Questão 457941204620622Direito do ConsumidorOs interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, cat...Questão 457941204627242Direito do ConsumidorAcerca da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941204628504Direito do ConsumidorDefensor público de determinada comarca do interior do estado do Espírito Santo atendeu dez pessoas que se queixavam de que uma loja local de venda de...Questão 457941204642648Direito do ConsumidorOs fornecedores sujeitos a participar no polo passivo da relação jurídica de responsabilidade civil podem ser classificados como fornecedor real, forn...