Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204542986No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláu...1457941204542986Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Prescrição e DecadênciaNo que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.AAssociação de defesa de interesses de consumidores possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública contra seguradora operadora do seguro DPVAT, a fim de buscar a condenação de indenizar vítimas de danos pessoais ocorridos com veículos automotores.BO furto de joias que sejam objetos de penhor constitui falha do serviço prestado pela instituição financeira, e não mero inadimplemento contratual, devendo incidir o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento das competentes ações de indenização, conforme previsto no CDC.CDesde que destacada, será válida cláusula contratual de prestação de serviços de cartão de crédito que autorize o banco contratante a compartilhar dados dos consumidores com outras entidades financeiras, ainda que não seja dada ao cliente opção de discordar desse compartilhamento.DO saque indevido de numerário em conta-corrente mantida por correntista em determinado banco configura dano moral in re ipsa ao direito do correntista à segurança dos valores lá depositados ou aplicados.EA reclamação obstativa da decadência feita verbalmente pelo consumidor para protestar vícios do produto não tem validade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480987Direito do ConsumidorNas condenações decorrentes de infrações penais estabelecidas no CDC, somente existe a possibilidade de imposição de pena de multa ou restritiva de di...Questão 457941204530082Direito do ConsumidorNo Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”Questão 457941204540703Direito do ConsumidorEm um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do...Questão 457941204613029Direito do ConsumidorConsiderando o que dispõe a Lei n.º 8.078/1990 a respeito das práticas comerciais, assinale a opção correta.Questão 457941204613033Direito do ConsumidorCom base na Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta no que se refere à defesa do consumidor em juízo.Questão 457941204622426Direito do ConsumidorOs produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados norm...Questão 457941204640933Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova, direito básico, mas não absoluto, do consumidor, só será a este concedido quando o juiz verificar, de forma cumulativa, a...Questão 457941204648520Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.Questão 457941204662847Direito do ConsumidorEm relação à reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, é correto afirmar que os profissionais libe...Questão 457941204670082Direito do ConsumidorSituação hipotética: Associação de defesa dos consumidores em determinado estado da Federação promoveu demanda coletiva discutindo a ilegalidade da co...