A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes

Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue os itens a seguir.O princípio da autotutela, não previsto expre...

O leilão é uma modalidade de licitação que requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial e sua afixação em local de ampla circulação de pe...

No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor...

No caso da necessidade de consertos prediais no edifício de um tribunal, em que a obra esteja orçada em R$ 250.000,

Em relação ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta.

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.O regime jurí...

De acordo com o princípio da moralidade, o vencedor da licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado.

A ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.

Mesmo que seja considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro dos quadros comuns às unidades interessadas, não é permitida a redistribuiçã...

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios de direito administrativo e da administração indireta.De acordo com a jurisprudência recente ...