O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada.

A doença mental de Alberto justificou a absolvição judicial, porquanto excluiu a culpabilidade de sua conduta.

Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue os itens a seguir.Multa financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas p...

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética a ser julgada com base nas incriminações contidas nos artigos 14 e 16, caput e §§ 1.º e...

a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, indep...

O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o...

As sanções administrativas previstas para o crime de abuso de autoridade aplicam-se de acordo com a gravidade da conduta praticada e incluem a perda d...

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em

Uma pessoa física não inscrita no cadastro fiscal sob controle do órgão fazendário recebeu mercadorias em volume que não deixava dúvidas de que se des...

Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.

Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.