Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204545598A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma espécie de ...1457941204545598Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456450Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração ...Questão 457941204475168Direito AdministrativoNo desenvolvimento dos estudos preliminares para a contratação de serviços, identificou-se que o objeto a ser contratado era classificado como bens e ...Questão 457941204488018Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da ind...Questão 457941204504057Direito AdministrativoNo estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço público rodoviário por concessionária, o poder concedente po...Questão 457941204526692Direito AdministrativoA legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ...Questão 457941204538675Direito AdministrativoNo que concerne às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.Questão 457941204573417Direito AdministrativoCom relação à conduta que a Lei n.º 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941204574581Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito dos elementos técnicos do edital de licitação à luz da Lei n.º 8.666/1993.Questão 457941204588486Direito AdministrativoNão caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.Questão 457941204608214Direito AdministrativoAs indenizações e as gratificações recebidas por servidores públicos federais podem ser incorporadas ao seu vencimento ou provento.