Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar com...

Considerando as disposições da Lei Complementar n.⁰ 123/2006 relativas à inscrição e à baixa de microempresa (ME) e de empresa de pequeno porte (EPP),...

A patente de invenção, se concedida, tem validade de vinte anos, a partir da data de depósito do pedido.

À luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), julgue os itens a seguir.I A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em açõe...

O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.

A TELEBRAS é uma sociedade de economia mista que está sujeita, entre outras normas, às expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem.Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas ...

Supondo que faleça certo sócio de determinada sociedade limitada, a regra geral inserta no Código Civil será a da liquidação de suas cotas. Todavia, d...

A duplicata é um título impróprio, imperfeito, também denominado cambiariforme, visto que, assim como no cheque, nela não se vislumbra uma operação tí...

Uma das espécies de marca consideradas pela legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial define marca coletiva co...

A principal atividade das empresas de fomento mercantil (factoring) é atuar provendo operações de arrendamento mercantil (leasing) diretamente a seus ...