///
O regime de previdência complementar
Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, re...
Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição e da compensação financeira, assinale a opção correta conforme o disposto na CF e na Lei n.º 8.2...
Os seringueiros que trabalharam nos seringais da região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, ainda que possuam meios para a sua subsistência e ...
Para fins de concessão de aposentadoria especial, é exigida a comprovação do exercício de atividade laboral, podendo esta ser permanente, ocasional ou...
As parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho, conforme a lei complementar em apreço, não integram a base do salário de contrib...
Na hipótese de o auto de infração ser julgado improcedente, poderá ser interposto recurso de ofício, a ser analisado pela Câmara de Recursos de Previd...
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativ...
Cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência com...
A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípio...
As entidades abertas e fechadas de previdência complementar somente podem instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização esp...