Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204520965Na hipótese de o auto de infração ser julgado improcedente, poderá ser interposto recurso de ofício, a ser analisado pel...1457941204520965Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarNa hipótese de o auto de infração ser julgado improcedente, poderá ser interposto recurso de ofício, a ser analisado pela Câmara de Recursos de Previdência Complementar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480431Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação subsidiária das regras do RGPS, no que couber, ao RPPS.Questão 457941204499787Direito PrevidenciárioA retirada de patrocínio é o instrumento formal que encerra a relação contratual entre patrocinador e EFPC. A edição da Resolução CNPC n.º 59/2023 atu...Questão 457941204509307Direito PrevidenciárioO valor da cota do salário-família por dependente deve corresponder àquele estabelecido pela portaria ministerial vigente no mês do pagamento (fato ge...Questão 457941204509355Direito PrevidenciárioSuponha que João seja empregado doméstico, regularmente filiado, e que esteja recolhendo regularmente contribuição à previdência social. Nessa situaçã...Questão 457941204511883Direito PrevidenciárioAs parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho, conforme a lei complementar em apreço, não integram a base do salário de contrib...Questão 457941204539695Direito PrevidenciárioSerá automaticamente cessada, a partir da data do retorno, a aposentadoria do aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade.Questão 457941204569147Direito PrevidenciárioA faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação, segundo o STF.Questão 457941204569207Direito PrevidenciárioSão considerados beneficiários dos participantes do Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, além do cônjuge ou do companheiro, os filhos ou enteados com ...Questão 457941204625829Direito PrevidenciárioCom características ora de imposto, ora de taxa, as contribuições ditas paraestatais, ou sociais, ou de previdência, constituem para a doutrina jurídi...Questão 457941204645487Direito PrevidenciárioSupervisionar e auditar os regimes próprios de previdência social dos militares não é da competência do Departamento dos Regimes de Previdência no Ser...