Suponha que João seja empregado doméstico, regularmente filiado, e que esteja recolhendo regularmente contribuição à pre...

O conhecimento prévio do valor do benefício complementar é uma característica dos planos de contribuição definida.

O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio da irredutibilidade ...

Matias pôde solicitar o benefício acidentário até o dia 5 de dezembro de 2020.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem re...

Como membro nato da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), o ministro de Estado do Trabalho e Previdência tem voto de qualidade nas de...

Desde a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no...

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual e...

No regulamento do plano de benefício ofertado por empresa a seus empregados e gerido por entidade fechada de previdência privada, devem constar, obrig...

A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, ...

Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não,...