Matias pôde solicitar o benefício acidentário até o dia 5 de dezembro de 2020.

A concessão do salário-maternidade para a segurada facultativa independe de carência.

No que diz respeito ao enquadramento previdenciário, as pessoas físicas titulares de cartórios são consideradas segurados

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...

Se, após a análise de perito médico do INSS, Maria for considerada incapaz de forma permanente para qualquer atividade laboral, e insuscetível de reab...

Considera-se entidade aberta de previdência complementar a instituição que oferece planos de previdência individuais, acessíveis a qualquer pessoa e c...

A perícia médica do perito do INSS tem caráter judicial e é obrigatória para a concessão dos benefícios previdenciários.

Considere que um servidor do governo do DF tenha ingressado, mediante concurso público, na terceira classe do seu cargo e que, após cinco anos, tenha ...

O princípio da proporcionalidade, um dos princípios de supervisão da previdência privada enunciados pelo IOPS, prescreve que as autoridades supervisor...

A Emenda Constitucional n.º 41/2003 promoveu a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, o que impossibilitou a contagem de tempos ...

A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para u...