O condenado por crime falimentar fica impedido de atuar como empresário individual ou mesmo de ser sócio em sociedade li...

O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais pri...

São considerados créditos extraconcursais, pagos com precedência sobre os demais créditos concursais previstos em lei,

A fusão acarreta a extinção das sociedades que se unem, criando-se uma sociedade nova, que as sucederá nos direitos e nas obrigações assumidas.

A fusão de duas ou mais sociedades anônimas deve necessariamente resultar em uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos direitos e obrigações.

É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.

Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto estas se tornarão dispensáveis ...

De acordo com o Código Civil, em relação a transformação, incorporação, fusão ou cisão de sociedades, é correto afirmar que

Com base nos aspectos gerais do direito de empresa, assinale a opção correta.

Julgue o seguinte item, referente à teoria da empresa.Para Ronald Coase, jurista norte-americano cujo pensamento doutrinário tem sido bastante estudad...

No Brasil, a forma de exame adotado para o registro do desenho industrial é o da livre concessão, não havendo exame prévio dos requisitos, como na con...