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Com base nos aspectos gerais do direito de empresa, assinale a opção correta.
39 Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.
A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da p...
A deliberação da Assembleia Geral e do Conselho de Administração a respeito da indicação de conselheiros e diretores subordina-se à decisão do Comitê ...
A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial acarreta
Acerca de falência, assinale a opção correta.
A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das relações sociais, o que constitui uma vantagem desse regime em...
Em relação à sociedade limitada, assinale a opção correta.
Debêntures são títulos privados de renda fixa emitidos por sociedades mediante ações de capital aberto ou fechado, inclusive por instituições financei...
A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Civil, considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa; dessa forma, a sociedade em ...