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39 Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.
A sociedade nacional, organizada em conformidade com a lei brasileira, cuja sede de administração seja localizada no Brasil não poderá ser objeto de m...
A sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.
As declarações de microempresa não se sujeitam ao registro público de empresas mercantis.
À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.
A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir.I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma no...
Julgue os itens seguintes, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.Independentemente do objeto, considera-se empresária a sociedade por a...
Considere que certa pessoa jurídica obteve o registro de desenho industrial de um utensílio doméstico. Nessa situação hipotética, essa pessoa jurídica...
Assinale a opção correta acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário e da sociedade empresária.
O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independente...
No que tange à recuperação judicial e à falência, julgue os itens a seguir. O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as açõe...