Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204549110Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a op...1457941204549110Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Competências Legislativa e MaterialConsiderando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.AA competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente pertence, privativamente, à União.BA alteração e a supressão de espaços territoriais devem ser feitas por ato administrativo dos órgãos da administração pública responsáveis pela gestão e pelo controle das áreas de preservação permanente e de reserva legal.CO combate a qualquer forma de poluição faz parte da competência administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.DA localização de usina que irá operar com reator nuclear deve ser aprovada pelo Poder Executivo do estado onde será instalada, de acordo com os ditames estabelecidos por lei estadual.EA defesa do meio ambiente é princípio que rege a ordem econômica, sendo vedado tratamento diferenciado quanto ao impacto ambiental de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457369Direito AmbientalNa utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas normas de ordenamento definidas no âmbito do sistema ...Questão 457941204463919Direito AmbientalUma avaliação de impacto ambiental pode ocorrer dentro ou fora de um processo de licenciamento ambiental, enquanto a confecção do estudo prévio de imp...Questão 457941204503566Direito AmbientalEm caso de apreensão de animais,Questão 457941204509763Direito AmbientalUma empresa hoteleira construiu um resort no Parque Nacional de Anavilhanas – AM, sem observância das normas ambientais pertinentes. O Ministério Públ...Questão 457941204517013Direito AmbientalEstão sujeitos ao EIA e ao RIMA: indústria mecânica para fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios; obras civis de rodovias, f...Questão 457941204521037Direito AmbientalNos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental, a ser criado e administr...Questão 457941204537605Direito AmbientalAs iniciativas de educação ambiental não devem ser exclusivas do poder público, mas podem se estender às empresas por meio de cursos de educação ambie...Questão 457941204563651Direito AmbientalAcerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.Questão 457941204625594Direito AmbientalSe o rebanho bovino de determinada propriedade rural estiver sendo constantemente atacado por uma onça, o dono dessa propriedade, para proteger o reba...Questão 457941204667582Direito AmbientalConsidere que, na execução do serviço de saneamento básico, mais de um prestador execute uma atividade interdependente de outra e que a relação entre ...