Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204549561Caso um porto organizado existente seja concedido à iniciativa privada, não será permitida a transferência da titularida...1457941204549561Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosCaso um porto organizado existente seja concedido à iniciativa privada, não será permitida a transferência da titularidade dos contratos de arrendamento que porventura estejam vigentes à época da concessão para a concessionária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443975Legislação FederalNo que se refere à aprovação ambiental aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei n.º 13.465/2017, assinale a opção correta.Questão 457941204451710Legislação FederalAtualmente, a Lei Rouanet (Lei n.º 8.313/1991) é gerida por uma secretaria vinculada à Presidência da República, por se tratar de um segmento produtiv...Questão 457941204460530Legislação FederalSão expressamente vedadas pela Lei de Acesso à Informação quaisquer exigências referentes aos motivos determinantes da solicitação de informações de i...Questão 457941204486178Legislação FederalA Câmara de Inovação é um órgão deliberativo que se destina a estruturar e a orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários...Questão 457941204514565Legislação FederalA estrutura de governança do Programa de Compliance da ApexBrasil incluiQuestão 457941204580108Legislação FederalNa incorporação a preço fechado, o instrumento contratual assume a forma de promessa de compra e venda em relação à fração ideal de terreno e de contr...Questão 457941204581585Legislação FederalO Ministério da Defesa é o órgão do governo responsável pela fiscalização da comercialização, do transporte e da guarda de explosivos e de acessórios ...Questão 457941204621299Legislação FederalO museu da Câmara dos Deputados é subordinado à presidência da Casa, e o seu funcionamento é regido por calendário aprovado a cada início do ano parla...Questão 457941204647034Legislação FederalA duração do mandato dos membros eleitos é de dois anos, vedada a reeleição.Questão 457941204649428Legislação FederalApesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada diretamente ao Minis...