Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204550270Nos casos de decisões desfavoráveis aos entes públicos proferidas em precatório não caberá remessa necessária.1457941204550270Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaNos casos de decisões desfavoráveis aos entes públicos proferidas em precatório não caberá remessa necessária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514693Código de Processo Civil (CPC)Ainda que a parte prejudicada não alegue a nulidade na primeira oportunidade em que falar nos autos, ficará afastada a preclusão se ela provar legítim...Questão 457941204527050Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, concessão de tutela da evidência por decisão liminarQuestão 457941204527052Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, diante da possibilidade de surgimento de nova lei que modifique o regime de honorários...Questão 457941204527054Código de Processo Civil (CPC)Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e e...Questão 457941204531556Código de Processo Civil (CPC)Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.Questão 457941204537366Código de Processo Civil (CPC)Maria é bacharela em psicologia há três anos, Luiz é licenciado em matemática há um ano e Vítor é bacharel em direito há cinco anos. Os três têm inter...Questão 457941204573005Código de Processo Civil (CPC)Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.Questão 457941204584329Código de Processo Civil (CPC)Não é permitido às partes estabelecer convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à dispos...Questão 457941204620634Código de Processo Civil (CPC)São devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se localize no respectivo ente federativo, por haver co...Questão 457941204670014Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação juros de mora e correção monetária...