Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204553273Cabe ao controle externo exercido pelos tribunais de contas apurar a legalidade dos atos de que resultem a previsão da r...1457941204553273Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução OrçamentáriaCabe ao controle externo exercido pelos tribunais de contas apurar a legalidade dos atos de que resultem a previsão da receita e a fixação da despesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447027Direito FinanceiroIntegram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operaçõe...Questão 457941204456707Direito FinanceiroA respeito da emissão de títulos públicos e operações do Tesouro Nacional e do Banco Central, assinale a opção correta.Questão 457941204457184Direito FinanceiroQualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferênciaQuestão 457941204518691Direito FinanceiroO projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram e...Questão 457941204537420Direito FinanceiroAs emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podemQuestão 457941204544364Direito FinanceiroO tribunal de justiça, ao requisitar a inclusão na lei orçamentária anual dos valores decididos judicialmente a título de precatório, exerce atividade...Questão 457941204558271Direito FinanceiroConforme a Lei n.º 7.741/1978 do estado de Pernambuco, os recursos considerados disponíveis para fins de abertura de crédito suplementar e especial in...Questão 457941204577329Direito FinanceiroCom relação à disciplina legal do crédito público, assinale a opção correta.Questão 457941204580799Direito FinanceiroA lei orçamentária anual é composta dos orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das estatais.Questão 457941204607703Direito FinanceiroOs valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.