Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204456707A respeito da emissão de títulos públicos e operações do Tesouro Nacional e do Banco Central, assinale a opção correta.1457941204456707Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e Endividamento | Banco Central do BrasilA respeito da emissão de títulos públicos e operações do Tesouro Nacional e do Banco Central, assinale a opção correta.AA capitalização de bancos públicos pelo Tesouro Nacional reduz a dívida bruta e aumenta a dívida líquida do setor público.BA partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente o Tesouro Nacional pode emitir títulos públicos utilizados pelo Banco Central nas operações de política monetária.CQuando o BNDES devolve títulos ao Tesouro Nacional, observa-se uma redução imediata da dívida líquida do setor público.DA Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o Banco Central a emitir títulos públicos para fins de política monetária.EConforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central deve realizar exclusivamente operações compromissadas com títulos próprios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477415Direito FinanceiroDeterminado ente municipal precisa consolidar os seus gastos com pessoal no mês de julho de 2024. O gestor público determinou, para a apuração da desp...Questão 457941204480391Direito FinanceiroUma empresa será considerada estatal dependente caso ela seja controlada pelo Estado e receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento ...Questão 457941204491126Direito FinanceiroAssinale a opção correta acerca do orçamento público, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)...Questão 457941204502265Direito FinanceiroAcerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as dem...Questão 457941204510885Direito FinanceiroO município X abriu crédito extraordinário para cobrir despesas imprevistas e urgentes destinadas ao combate da varíola dos macacos, cuja transmissão ...Questão 457941204526966Direito FinanceiroNa situação em tela, a apresentação das previsões de receita do IPTU até o ano de 2023, tal qual indicado na tabela, é uma exigência prevista na Lei d...Questão 457941204560032Direito FinanceiroO anexo de metas fiscais deve ser obrigatoriamente incluído na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo de riscos fiscais é facultativ...Questão 457941204617483Direito FinanceiroO contingenciamento a que se refere o texto não pode atingir despesas que estejam ressalvadas pela LOA, a exemplo das transferências constitucionais e...Questão 457941204653565Direito FinanceiroConsideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.Questão 457941204668402Direito FinanceiroPara que um estado-membro da federação efetue transferência voluntária a um município, é preciso que haja previsão orçamentária de contrapartida por p...