O conselho de saúde, em sua esfera administrativa, atua na formulação de estratégias e no controle econômico e financeir...

A lei brasileira impõe, expressamente, a alguns grupos e entidades o dever de garantir a saúde, entretanto, em função de sua ausência do rol legal, a ...

É obrigatória a integração da União no polo passivo das ações por meio das quais se postule o fornecimento de medicamentos não incorporados à lista do...

A instalação de lavatórios para higienização das mãos é obrigatória na área suja e facultativa na área limpa.

Cabe à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao SUS, quando os usuários das operadoras de planos de saúde recebem atendimento médico no SUS, embor...

A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.

Desde a sua criação, a ANS passou a ser uma das principais operadoras do Sistema Único de Saúde no Brasil.

As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são dispensadas da apresentação de descrição pormenorizada...

No plano social, o direito à saúde pode ser avaliado em duas vertentes: na primeira, as exigências aos indivíduos em face das necessidades coletivas, ...

A estreita relação entre o direito à saúde e o fundo público mostra que o potencial das ações e serviços de saúde ultrapassa o papel de regulação polí...

Ao compor a equipe do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), Marta deve realizar suas ações apoiada na Política Nacional de ...