Cada DSEI é uma unidade organizacional do Subsistema de Saúde Indígena, e a sua abrangência de atuação é delimitada pelo...

O sistema de dados públicos que contém, por exemplo, informações sobre o tempo médio de espera para a realização de consultas, deve ser mantido pelos ...

É prevista em lei a aplicação de sanções quando forem constatadas infrações à legislação sanitária, sendo considerada como circunstância agravante do ...

A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seus conselheiros.

O Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento para utilização fora da bula (off label) se houver autorização da Agência Nacional de Vigilância San...

O licenciamento de farmácias e drogarias está vinculado à presença obrigatória de um farmacêutico como responsável técnico.

As decisões tomadas pelos conselhos deverão ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, após deliberação.

Um aspecto a ser observado na implantação de um DSEI é a articulação com a rede do SUS: o acesso às estruturas assistenciais de maior complexidade, lo...

No caso de terceirização, não se exige o registro junto aos órgãos de vigilância ambiental da empresa contratada para o transporte, o tratamento e a d...

Tecnologias em saúde compreendem os medicamentos, produtos e procedimentos por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde devam ser prestados ...

À direção nacional do SUS compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser c...