Na atenção à saúde dos povos indígenas, é atribuição dos municípios garantir, em conjunto com a secretaria de atenção à ...

Em situações devidamente justificadas, é permitida a comercialização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertili...

Ressalvadas as ações de vigilância sanitária, a execução das ações de vigilância da saúde pública, em especial a epidemiológica e a nutricional, estão...

Uma epidemia é caracterizada quando uma certa doença envolve grande número de pessoas e atinge uma larga área geográfica e, para a identificação de um...

Os expoentes da Reforma Sanitária Brasileira defenderam a incorporação, à legislação, do modelo biomédico hegemônico de assistência à saúde, o que se ...

A obtenção do registro não garantirá ao fabricante a comercialização ininterrupta do medicamento no período inicialmente autorizado pela ANVISA.

As empresas devem prover aos seus empregados as condições indispensáveis ao exercício da saúde como direito somente se o Estado, por omissão, não o fi...

O combate à fome e à desnutrição e a implantação do Programa de Segurança Alimentar para os povos indígenas prevê o incentivo à agricultura comercial ...

Nos termos da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o município, para o...

Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, be...

O plano diretor, no nível estadual, deve priorizar a formação de níveis de complexidade no atendimento a pacientes em situação de UE. Todos os municíp...