Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para ...

Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determ...

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 7.716/1989.

Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a conduta humana, comissiva ou omissiva, é sempre projetada a um fim e iluminada pelo acolhimen...

O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade ...

A configuração do crime de difamação pressupõe a

De acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são da competência ...

No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

Segundo atual entendimento do STF e do STJ, configura crime o porte de arma de fogo desmuniciada, que se caracteriza como delito de perigo abstrato cu...

Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo...