Como regra geral, é permitida a contratação pública por prazo indeterminado, o que viabiliza melhor negociação do preço ...

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos — estabelece normas gerais de licitação e de contratação da administração públi...

A contratação B deve ser validada desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, pois o caso se enquadra nos critérios legai...

Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.Consi...

A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos ...

Os contratos celebrados pelas agências reguladoras federais para a aquisição de bens e serviços comuns devem ser precedidos de pregão, a ser realizado...

Em face da disciplina estabelecida nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito do regime administrativo disciplinar ...

Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado

É possível ao gestor público realizar concorrência para aquisição de um bem de valor inferior a R$ 50.000,00.

Tratando-se de direitos e interesses coletivos, as organizações e associações representativas possuem legitimidade para interpor recurso administrativ...