No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viol...

Aos segurados que tenham sofrido acidente de qualquer natureza é assegurada, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato de trabalho na ...

É lícito que as partes negociem a supressão integral do intervalo intrajornada, inclusive em relação aos trabalhadores que cumpram jornada de trabalho...

A regra da vigência do contrato de trabalho em benefício do empregado está relacionada ao princípio processual da

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com entidades da administração pública indireta.

Os representantes eleitos para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAs) não podem ser demitidos de forma arbitrária ou...

O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

É vedada a dispensa dos membros de comissão de conciliação prévia até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.

Segundo jurisprudência do TST, na hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus a aviso prévio, férias prop...

As férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo a época da c...