Em razão do princípio da tipicidade, é vedado à administração celebrar contratos inominados.

Assinale a opção correta em relação aos serviços públicos.

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Independentemente do praz...

Na contratação direta, caso haja inviabilidade de competição, a justificativa do preço será dispensável, por inutilidade.

No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Feder...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o projeto básico exigido para compor a documentação da licitação de reformas e construções, em linguagem técnica, ...

A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade que libera o bem de qualquer ônus que sobre ele incida, ou seja, se o bem estiver grav...

Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, respons...

Recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

No Brasil, os royalties pagos ao estado para que um ente privado possa explorar petróleo em seus domínios são um clássico exemplo de participações gov...

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado...