Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204560015O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio ...1457941204560015Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio do controle interno.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464809Direito ConstitucionalPoderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado em outro estado da Federaçã...Questão 457941204478474Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204480440Direito ConstitucionalCaso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a as...Questão 457941204495185Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos.Qualquer cidadã...Questão 457941204516779Direito ConstitucionalO lazer é um direito social garantido expressamente na CF.Questão 457941204530002Direito ConstitucionalConforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios indígenas, tanto em zonas rurai...Questão 457941204534090Direito ConstitucionalTrês servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foram investidos em mandatos eletivos: Vagner, deputado estadual; Júlio, deputado ...Questão 457941204560991Direito ConstitucionalRepresentantes do TCU, em auditoria de procedimento licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem a existência de ilegalidades que...Questão 457941204613352Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e das comissões parlamentares de inquérito, julgue os itens que se seguem.As comissões parlamentares de inquérito podem...Questão 457941204650345Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da competência da União, do Distrito Federal (DF) e dos estados-membros.