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A principal função da justiça eleitoral é garantir
A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas eleiçõ...
A respeito da criação de partidos políticos no Brasil, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
Considerando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.
Na linha 23, a expressão “este último” remete ao último órgão mencionado no período: o “Ministério Público”.
O emprego de acento indicativo de crase na expressão “A ele” — À ele — prejudicaria a correção gramatical do texto.
Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo
Em relação ao MP eleitoral, assinale a opção correta.
Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.
O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.