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O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.
Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.
A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral
No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior E...
Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado...
As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.
Assinale a opção correta a respeito da organização e das competências da justiça eleitoral.
Não tem efeito suspensivo recurso interposto por indivíduo que teve seu registro de candidatura indeferido em razão reconhecimento de inelegibilidade.
Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício...
O requerimento de inscrição solicitado pelo alistando, quando a única inscrição localizada em seu nome tiver sido cancelada por determinação de autori...