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A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral
Na partilha dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), com exceção de um pequeno percentual, distribuído igualitariamente en...
De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Assinale a opção correta no que diz respeito a crimes eleitorais.
Assinale a opção correta acerca da arrecadação, da aplicação de recursos e da prestação de contas de campanha.
Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.
O sobrinho-neto de um ministro do TSE na ativa não pode ser nomeado ministro da mesma corte devido ao parentesco.
A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majori...
Um partido político não tem legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral após ter participado da convenção. Assim, mesmo que tenha q...
A operação de transferência refere-se aos casos em que o eleitor deseja alterar o domicílio, mas possui inscrição em qualquer outro município ou zona,...