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Assinale a opção correta no que diz respeito a crimes eleitorais.
A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta em até quinze dias contados da diplomação, devendo tramitar sob segredo de justiça.
Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.
“Em cada estado (...) da justiça eleitoral”: Para cuidar da organização e condução dos trabalhos de cada estado há uma comissão de votação paralela, a...
Assinale a opção correta acerca do ilícito da captação de sufrágio.
Considerando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.
Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite.
À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.Os tribunais e conselhos de contas emitem parecer...
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econôm...
A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das resp...
Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no c...