Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204665867Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo d...1457941204665867Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-VotaçãoEm caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo de até cem dias antes da data da eleição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502017Direito EleitoralSegundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá ...Questão 457941204504608Direito EleitoralAcerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poderQuestão 457941204526707Direito EleitoralO princípio da independência funcional veda ao procurador-geral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.Questão 457941204544725Direito EleitoralO princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a c...Questão 457941204561433Direito EleitoralA respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204565645Direito EleitoralEm cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme a Lei n.º 9.096/1995. Assinale...Questão 457941204617628Direito EleitoralO procurador da República pode afiliar-se a partido político para concorrer ao cargo de deputado federal.Questão 457941204618153Direito EleitoralCom relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.Questão 457941204618156Direito EleitoralCom base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.Questão 457941204662924Direito EleitoralConsiderando que um prefeito municipal seja candidato à reeleição, assinale a opção correta.