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O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de
De acordo com as regras gerais da previdência social no Brasil, é assegurada a aposentadoria aos
Suponha que um ente federativo, após anos de vigência do seu regime próprio de previdência social (RPPS), tenha instituído um regime de previdência co...
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.
Carlos terá direito ao auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento do período de carência estabelecido pela legislação previ...
Ao professor filiado ao RGPS após a data de publicação da EC n.º 103/2019 que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magist...
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De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue os seguintes itens.O Conselho Deliberativo da FUNPRESP–JUD terá composição paritária, formada ...
Considere a seguinte situação hipotética. Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência...
A integralidade, critério de cálculo da aposentadoria que toma por base a remuneração integral, e a paridade, tratamento igualitário nos reajustes dos...
o cálculo dos benefícios considerando-se o salário líquido corrigido monetariamente.