Questões DPE-AL para Concursos

orla de esfumaçamento.

halo de tatuagem.

bordas evertidas.

zona de queimadura.

aréola equimótica.

a suspensão parcial do corpo sugere homicídio, pois o enforcamento suicida depende da ação de todo o peso corporal da vítima por meio de suspensão completa.

a provável causa jurídica da morte é suicídio por enforcamento, já que o sulco cervical apresenta ou exibe marca do nó do laço situado na região anterior do pescoço.

a presença de sulco cervical sem sinais vitais caracteriza uma situação de suicídio decorrente de enforcamento que havia sido praticado há mais de vinte e quatro horas, já que, após esse período de tempo, os sinais mencionados desaparecem.

o conjunto formado por bilhete de despedida, ambiente em ordem, sinais de asfixia e presença de sulco cervical são conclusivos ou permitem concluir que houve enforcamento de etiologia suicida.

as escoriações e as equimoses nas mãos, nos antebraços, ao redor da boca e nas regiões cervical, dorsal e posterior da cabeça da vítima indicam reação de luta contra um suposto agressor, o que sugere homicídio.

I e II.

I e III.

II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

A atuação do curador especial em favor do incapaz em juízo dispensa a participação do órgão ministerial.

A curadoria especial não incide em favor de réus revéis incertos e citados fictamente.

A Defensoria Pública assume o múnus de receber a citação em casos de curatela especial em favor de citando que se encontre impossibilitado de recebê-la.

No exercício da curadoria em favor de incapaz, o defensor público depende de autorização judicial expressa para litigar contra o curatelado.

O exercício da curadoria especial para réu preso revel será desempenhado até que ele restabeleça a capacidade processual.

A função de ombudsman exercida pela Defensoria Pública brasileira em defesa dos direitos humanos consiste em atribuição típica.

O rol das funções típicas da Defensoria Pública encontra-se taxativamente descrito nas funções institucionais previstas na lei orgânica de regência.

A função exercida pelo ouvidor-geral da Defensoria Pública encontra-se entre as funções típicas da instituição.

As funções típicas da Defensoria Pública são exercidas unicamente na esfera judicial em favor das pessoas naturais hipossuficientes, beneficiárias da assistência judiciária gratuita.

As funções atípicas da Defensoria Pública prescindem da insuficiência de recursos financeiros e abarcam os organizacionalmente vulneráveis.

postular, caso seja necessário, o cumprimento de pena em outra comarca ou a inserção do preso no regime disciplinar diferenciado para preservar sua integridade física e mental.

requerer a internação, a aplicação de medida de segurança e a remoção para o cumprimento de pena em outra comarca ou unidade da federação.

solicitar a interdição de estabelecimentos prisionais e fiscalizar a execução de pena de natureza coletiva, somente.

manter, obrigatoriamente, um defensor para atuar permanentemente nas unidades prisionais, em local apropriado, para prestar assistência jurídica, integral e gratuita a presos, egressos e seus familiares.

atuar, por meio de núcleo especializado em execução penal, para dirimir conflitos e desordens de natureza coletiva e rebeliões mediante autorização do Conselho da Comunidade.

remição penal como indenização decorrente das condições precárias ou degradantes a que tiver sido submetido.

progressão de regime prisional per saltum, passando-se para um regime mais brando, caso falte vagas no regime intermediário.

prisão domiciliar para qualquer dos regimes prisionais, mediante monitoração eletrônica.

inserção no sistema penitenciário federal, se este oferecer condições dignas de cumprimento da reprimenda.

saída antecipada no regime com falta de vagas, além do cumprimento de penas restritivas de direito.

Compete à direção do estabelecimento prisional autorizar o trabalho externo.

O preso político está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

O trabalho externo será admissível para os presos em regime semiaberto somente em serviço ou obras públicas.

A Lei de Execução Penal veda a realização de trabalho interno ou externo ao preso provisório.

O trabalho externo é vedado aos presos em regime fechado.

O pedido de explicações, nos casos de crimes contra a honra pode ser formulado a qualquer tempo, antes ou durante o transcorrer da ação penal.

Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relacionada ao exercício de suas funções.

Tratando-se de crime contra a honra do servidor público em razão da função, a ação penal pode ser iniciada mediante queixa-crime do ofendido ou ação pública condicionada à representação.

Se o querelante regularmente intimado não comparecer à audiência de reconciliação, reputar-se-á apenas desinteressado em celebrar acordo, prosseguindo o processo normalmente.

Em se tratando de crimes contra a honra mediante ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá, a qualquer tempo, desistir da ação e solicitar a extinção do processo.

O juiz fixará a suspensão condicional do processo pelo prazo de um a três anos, podendo revogá-la a qualquer tempo, se o beneficiário do sursis vier a ser processado por outro crime.

O juiz não poderá revogar a suspensão condicional do processo se o beneficiário do sursis vier a ser processado por contravenção penal.

Tratando-se de crimes de ação penal pública, somente o Ministério Público é legitimado a ofertar a suspensão condicional do processo.

Como o sursis processual é ato discricionário, caso o promotor de justiça não proponha a suspensão condicional do processo, restará ao juiz dar-lhe continuidade.

A suspensão condicional do processo depende exclusivamente do preenchimento dos requisitos objetivos fixados para o reconhecimento de infrações de menor potencial ofensivo.