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Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.
O CPC adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente ao tempo de sua prática, respeitando-se aque...
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando
Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue os itens que se se...
O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que o faça antes de encerrado o praz...
Carlos ajuizou ação contra Pedro, visando a reparação material por danos causados ao seu veículo. Com referência a essa situação hipotética, assinale ...
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.
Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue os itens subsequentes.A razoável duração do processo foi elevada a garantia co...
Declarada, pelo juiz, a nulidade da citação, reputam-se também de nenhum efeito todos os atos processuais a ela subsequentes e que dela dependam; toda...
O foro competente para o inventário de João será, preferencialmente, a cidade de São Paulo.