Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204563102A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir bens com o produto de crime antecedente, perpetrado ...1457941204563102Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Judiciária Civil - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir bens com o produto de crime antecedente, perpetrado por organização criminosa de que o agente seja integrante, assinale a opção correta.AO juiz poderá decretar medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores para a reparação de dano decorrente do branqueamento de capitais, mas não daquele decorrente da infração penal antecedente.BO juiz não poderá determinar, por iniciativa própria, a alienação antecipada de bens constritos, sob a alegação de preservação do valor desses bens.CSe o agente acordar com a justiça a colaboração premiada, poderá obter o perdão judicial, mesmo que o acordo ocorra posteriormente à sentença.DNo caso de colaboração premiada, as proposições do acordo serão formuladas pelo juiz, juntamente com o MP e com o delegado de polícia, e, se for aceito, o acordo será homologado judicialmente.EO juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, independentemente de requerimento do MP ou representação do delegado de polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518473Direito PenalO juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso deQuestão 457941204545641Direito PenalPara que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.Questão 457941204560551Direito PenalCom relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobran...Questão 457941204562226Direito PenalEm se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penalI se processa exclusivamente mediante ação penal privada.II pode ser pública incondici...Questão 457941204576941Direito PenalO direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização...Questão 457941204585597Direito PenalEm cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva c...Questão 457941204595959Direito PenalÉ de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu ca...Questão 457941204625800Direito PenalAcerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204640901Direito PenalCelso, com vinte anos de idade, capaz, residia, durante o período de estudos na faculdade, no imóvel de seu tio Paulo, juntamente com este e com dois ...Questão 457941204664104Direito PenalNo crime impossível, jamais ocorre consumação, enquanto no crime putativo tanto pode ocorrer seu exaurimento quanto sua consumação.