Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204563201É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou reg...1457941204563201Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasÉ responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-seAa taxa de polícia.Bo preço público.Ca contribuição de melhoria.Da contribuição social.Ea taxa de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470740Direito TributárioNo que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.Questão 457941204491146Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da legislação tr...Questão 457941204510200Direito TributárioJulgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF no que tange à tributação e ao orçamento.I Em um contexto pandêmico, tal qual o da cov...Questão 457941204526379Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, o sujeito passivo poderá se creditar de ICMS, sem estorno, quando a mercadoriaQuestão 457941204526480Direito TributárioO preço público tem como característica o fato deQuestão 457941204563202Direito TributárioDeterminado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado co...Questão 457941204576324Direito TributárioNo caso de empresa comercial regularmente registrada, o local da prestação de serviços para efeito da aplicação do imposto sobre serviços de qualquer ...Questão 457941204599293Direito TributárioA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ...Questão 457941204617616Direito TributárioPara o STF, a adesão a programa de recuperação fiscal não implica em novação da obrigação tributária, mas em mero parcelamento, havendo, no caso de ad...Questão 457941204627910Direito TributárioNo que tange à obrigação tributária, assinale a opção correta.