Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204563345Fundamentada no poder de autotutela, desde que não esteja configurada a decadência do direito, poderá a administração an...1457941204563345Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosFundamentada no poder de autotutela, desde que não esteja configurada a decadência do direito, poderá a administração anular atos sob o argumento de estes terem sido praticados com base em interpretação errônea verificada posteriormente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456251Direito AdministrativoÉ admissível que a administração pública declare a nulidade da situação jurídica constituída com base na nova orientação normativa, desde que fundada ...Questão 457941204470851Direito AdministrativoOs mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agen...Questão 457941204474079Direito AdministrativoApenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano deverão conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vin...Questão 457941204543310Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito público será responsabilizada por danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que seja comprovado o dolo ou a culpa ...Questão 457941204558204Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração indireta e ao regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.Questão 457941204558923Direito AdministrativoPor ser uma disposição legal expressa, o parcelamento dos objetos licitados pela administração pública dispensa comprovação técnica e econômica para s...Questão 457941204568767Direito AdministrativoÉ permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho do representante da administração que tenha sido designado para acompanhar e fiscaliza...Questão 457941204580842Direito AdministrativoA sentença penal absolutória que conclui que o fato imputado a Marcos não configura crime repercutirá, necessariamente, no processo administrativo dis...Questão 457941204596205Direito AdministrativoEm razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibil...Questão 457941204607353Direito AdministrativoA desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem com...