Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204563347Caso se verificasse a promoção indevida de servidor do TCE/PE, o ato administrativo pertinente deveria ser anulado, e o ...1457941204563347Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoCaso se verificasse a promoção indevida de servidor do TCE/PE, o ato administrativo pertinente deveria ser anulado, e o servidor teria de restituir os valores percebidos a mais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446922Direito AdministrativoAcerca de centralização, descentralização, concentração e desconcentração de poder administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204455563Direito AdministrativoO Ministério Público não possui legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais homogêneos disponíveis e di...Questão 457941204458574Direito AdministrativoAs empresas com a participação acionária minoritária do Estado, sem poder de controle, podem ser inseridas no conceito de sociedade de economia mista ...Questão 457941204477576Direito AdministrativoEm relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.Questão 457941204508475Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF, em ação de responsabilidade civil do Estado, se a causa de pedir estiver relacionada a ato ilícito praticado po...Questão 457941204514643Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são inaplicáveis ao sistema da improbidade.Questão 457941204580347Direito AdministrativoDado o princípio da adjudicação compulsória, a administração não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse procedimento a outrem que não o ...Questão 457941204596204Direito AdministrativoSe, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuiza...Questão 457941204604181Direito AdministrativoÉ característica marcante do direito público a desigualdade nas relações jurídicas por ele regidas, devido à prevalência do interesse público sobre o ...Questão 457941204604376Direito AdministrativoImperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.