Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204564644De acordo com o previsto na CF e considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle ...1457941204564644Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeDe acordo com o previsto na CF e considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.AEm relação à ADI interventiva, a intervenção estadual em município será possível quando o Poder Judiciário verificar que ato normativo municipal viola princípio constitucional sensível previsto na Constituição estadual.BTurma do STF poderá deliberar sobre revisão de súmula vinculante pelo quórum qualificado de dois terços de seus membros.CO CNJ, como órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos administrativos.DO ingresso como amicus curiae em ADI independe da demonstração da pertinência temática entre os objetivos estatutários da entidade requerente e o conteúdo material da norma questionada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452452Direito ConstitucionalLei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remuneratórias para servidores públicos como exceção ao teto constitucional.Questão 457941204457243Direito ConstitucionalCom o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos difusos está autorizada a ajui...Questão 457941204471085Direito ConstitucionalAcerca dos processos legislativos estadual e municipal, assinale a opção correta.Questão 457941204503540Direito ConstitucionalSão Poderes do município de São CristóvãoQuestão 457941204548215Direito ConstitucionalO direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.Questão 457941204576840Direito ConstitucionalCompete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União ...Questão 457941204600470Direito ConstitucionalA CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.Questão 457941204614370Direito ConstitucionalLeis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais ...Questão 457941204627771Direito ConstitucionalConsidere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada...Questão 457941204642623Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, referentes à inconstitucionalidade por omissão.Para os casos em que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exerc...