Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204564691Acerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, ...1457941204564691Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio CulturalAcerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, assinale a opção correta.AO rito de tombamento de ofício inicia-se com manifestação do IPHAN, órgão vinculado ao Ministério da Cultura.BA ação popular não se presta a anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.CTodos os entes federativos possuem competência para legislar sobre tombamento e competência material para realizá-lo.DO ato de tombamento é discricionário, de modo que eventual controle pelo Poder Judiciário não se estende a sua motivação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446602Direito AdministrativoJoão, servidor público efetivo do estado de Mato Grosso do Sul, foi transferido de ofício para exercer suas funções em município distinto de sua lotaç...Questão 457941204466969Direito AdministrativoCom relação ao seu aspecto material, o ato administrativo é regido pelo regime jurídico de direito público, e deve ser exarado em conformidade com a f...Questão 457941204477268Direito AdministrativoA homologação, o parecer, o visto e a licença são atos administrativos negociais.Questão 457941204482820Direito AdministrativoO credenciamento não pode ser utilizado para realizar compra de bens, pois é procedimento próprio para a contratação de serviços técnicos e profission...Questão 457941204492045Direito AdministrativoA administração pública tem a prerrogativa de revogar os próprios atos, por razões de conveniência ou oportunidade, até mesmo nos casos em que haja um...Questão 457941204568705Direito AdministrativoA respeito da invalidação, anulação e revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204571630Direito AdministrativoEntre as sanções para a prática de ato de improbidade administrativa previstas na Lei n.º 8.429/1992 inclui-se a suspensão dos direitos políticos, que...Questão 457941204590209Direito AdministrativoNa esfera federal, o controle administrativo é identificado com a supervisão ministerial, que, no caso da administração indireta, caracteriza a tutela...Questão 457941204607689Direito AdministrativoUm secretário estadual de educação é considerado um agente político.Questão 457941204669266Direito AdministrativoO mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza c...