Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204466969Com relação ao seu aspecto material, o ato administrativo é regido pelo regime jurídico de direito público, e deve ser e...1457941204466969Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosCom relação ao seu aspecto material, o ato administrativo é regido pelo regime jurídico de direito público, e deve ser exarado em conformidade com a forma prevista no ordenamento jurídico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451028Direito AdministrativoNo planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação...Questão 457941204456249Direito AdministrativoA administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.Questão 457941204479843Direito AdministrativoO reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro pela administração pública poderá ocorrer depois de extinto o contrato administrativo, desde qu...Questão 457941204490735Direito AdministrativoA falta de voluntariedade e de consciência na prática de ato ilícito descaracteriza-o como de improbidade administrativa.Questão 457941204517961Direito AdministrativoSe, em um contrato, houve uma diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da administração, devidamente autuados em processo, então se ad...Questão 457941204535165Direito AdministrativoOrientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao órgão a que se destinam, até ult...Questão 457941204585248Direito AdministrativoNo que concerne aos bens públicos e ao processo administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204587298Direito AdministrativoServidor público que omitir ou negar a publicidade de qualquer ato oficial incorre em improbidade administrativa.Questão 457941204597089Direito AdministrativoO recurso hierárquico impróprio, na medida em que é dirigido a autoridade de órgão não integrado na mesma hierarquia daquela que proferiu o ato, indep...Questão 457941204630413Direito AdministrativoA EBC contratou uma empresa para serviços de reparo e manutenção da rede elétrica e hidráulica do prédio-sede da empresa, conforme a legislação de reg...