Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490735A falta de voluntariedade e de consciência na prática de ato ilícito descaracteriza-o como de improbidade administrativa...1457941204490735Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A falta de voluntariedade e de consciência na prática de ato ilícito descaracteriza-o como de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463291Direito AdministrativoDe acordo com o STJ, em se tratando de ato de que decorram efeitos patrimoniais contínuos, como aqueles decorrentes de pagamentos de vencimentos e pen...Questão 457941204499601Direito AdministrativoNas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a licença...Questão 457941204501650Direito AdministrativoA subcontratação somente será possível se a empresa subcontratada atender às exigências de habilitação impostas à contratada, no que couber, e desde q...Questão 457941204512287Direito AdministrativoConforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, nos casos de inadimplemento do usuário, não é possível a interrupção no fornecimento dos s...Questão 457941204513340Direito AdministrativoQuando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.Questão 457941204518197Direito AdministrativoO agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública.Questão 457941204522701Direito AdministrativoA parte convenente do convênio a ser firmado é o município de Vera Cruz.Questão 457941204605011Direito AdministrativoA administração só poderá indenizar pessoa lesada por ato praticado por um de seus agentes se for proposta, contra ela, ação judicial de indenização, ...Questão 457941204612108Direito AdministrativoAs concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira nacional feitas pelos estados antes da vigência da CF devem ser interpretadas como le...Questão 457941204615235Direito AdministrativoO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa.