Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204565643Foi constatado que um fazendeiro estava impedindo a regeneração natural de florestas em área de preservação permanente n...1457941204565643Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)Foi constatado que um fazendeiro estava impedindo a regeneração natural de florestas em área de preservação permanente na sua propriedade rural, por pretender manter a área como pasto.Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente,Aa autoridade ambiental que constatou a infração deve promover sua apuração imediata, sob pena de corresponsabilização.Ba conduta configura infração administrativa, mas não configura crime.Ca responsabilização será objetiva em todas as esferas cabíveis.Dcaberá à autoridade policial que constatou a conduta lavrar o auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.Einexiste hipótese de reparação civil, haja vista que a terra da propriedade rural pertence ao próprio infrator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449810Direito AmbientalObrigações constantes de contratos de pagamento por serviços ambientais, quando se referirem à conservação ou restauração da vegetação nativa em imóve...Questão 457941204459811Direito AmbientalÉ vedado o acesso ao patrimônio genético nacional por pessoa natural estrangeira.Questão 457941204472927Direito AmbientalA respeito de ecossistemas com água parada, julgue os seguintes itens à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005.I Esse tipo de ecossistema é classificado...Questão 457941204478578Direito AmbientalO princípio do usuário-pagador tem natureza tributária em situações de extrema escassez de recursos hídricos, devendo os valores arrecadados ser desti...Questão 457941204519945Direito AmbientalAs águas salinas, na área onde se localizam as plataformas de petróleo, enquanto não houver enquadramento específico, são consideradas de classe 2, de...Questão 457941204523684Direito AmbientalNos processos de licenciamento ambiental, será concedida a licença de operação somente seQuestão 457941204579630Direito AmbientalSegundo a referida resolução, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização ...Questão 457941204598928Direito AmbientalCom referência à responsabilidade penal por infrações ambientais, ao mandado de segurança em matéria ambiental e à função social da propriedade, julgu...Questão 457941204635616Direito AmbientalConsiderando que, na situação descrita no texto, a quantidade de rejeitos produzidos pela ECT não tenha ultrapassado a capacidade de absorção dos ecos...Questão 457941204646509Direito AmbientalO tombamento de sítios arqueológicos é desnecessário na medida que estes bens já são protegidos por outra lei.