A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.

Considerando que uma fábrica clandestina de fogos de artifício, que fabrica explosivos sem a licença necessária e sem conhecimento do poder público, e...

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue os itens a seguir.O controle administra...

Quanto a licitações e suas regras, julgue os próximos itens.Veta-se a utilização de sistema de registro de preços para contratação de obras de engenha...

Assinale a opção correta com fundamento nas disposições da Lei de Saneamento Básico.

Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de víci...

O período de afastamento motivado por luto pelo falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão do servidor, por até oito dias consecutivos, é considerad...

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, mas...

Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, as instituições federais de pesquisa científica e tecnológica podem prover seus cargos com professores, técnicos e cient...