Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204568976Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente ...1457941204568976Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente extinta, haja vista o caráter personalíssimo das sanções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470732Direito AdministrativoA Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, prevê que, nos processos administrativos de q...Questão 457941204515887Direito AdministrativoA Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.Questão 457941204535137Direito AdministrativoO corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca da garantia de máximo benefício da coletividade, interditou uma escola privada, por falta de cond...Questão 457941204535391Direito AdministrativoÉ hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenci...Questão 457941204541480Direito AdministrativoO agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.Questão 457941204577666Direito AdministrativoA aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administrativa é admitida no processo administrativo.Questão 457941204583583Direito AdministrativoPoder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.Questão 457941204607436Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos pl...Questão 457941204642599Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens de 55 a 60.De acordo com ...Questão 457941204649303Direito AdministrativoDe acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.