Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204649303De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administ...1457941204649303Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDe acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460849Direito AdministrativoA posse de determinado agente em cargo público depende, em regra, de prévia inspeção médica oficial, no entanto, a critério da administração pública, ...Questão 457941204471221Direito AdministrativoOs atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a a...Questão 457941204473513Direito AdministrativoAs organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado, não devem ter finalidade lucrativa e se destinam a atuar em áreas como cultura ...Questão 457941204529495Direito AdministrativoOs aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos d...Questão 457941204531582Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sej...Questão 457941204558501Direito AdministrativoEm decorrência da própria natureza dos atos administrativos discricionários, não se permite que eles sejam apreciados pelo Poder Judiciário.Questão 457941204564632Direito AdministrativoTendo como referência as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e a legislação referente ao RDC, assinale a opção correta.Questão 457941204575897Direito AdministrativoA teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, mediante ato ilícito, modifica ...Questão 457941204587895Direito AdministrativoDesapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.Questão 457941204645610Direito AdministrativoApesar de o princípio da isonomia constituir pilar dos procedimentos licitatórios, na modalidade denominada pregão, as micro e pequenas empresas têm p...